O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou, nesta quarta-feira (13), acordo com o governo federal, por meio do Ministério do Esporte, representado pelo ministro Orlando Silva, e com o presidente do Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014, Ricardo Teixeira, para a contratação de presos, ex-detentos e de adolescentes em conflito com a lei nas obras e serviços necessários à realização dos jogos do mundial em 12 capitais brasileiras.
O acordo faz parte do programa "Começar de Novo", do CNJ, que visa à ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário. "Se não houver cuidado com a reinserção social, vamos continuar tendo uma das taxas de reincidência mais altas do mundo, de 85%, por isso é necessário que se faça esse trabalho (as contratações). Nós sabemos da força do futebol e do simbolismo que ele carrega", afirmou Gilmar Mendes.
Prefeitos e governadores das cidades e estados que sediarão jogos da Copa assinaram termo de cooperação se comprometendo a destinar 5% das vagas das obras contratadas para os jogos a egressos do sistema prisional.
O termo de cooperação para abertura de vagas de trabalho para ex-detentos prevê a inclusão nos editais de licitação das obras e serviços públicos relacionados à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014 da exigência de que as empresas ganhadoras destinem 5% das vagas de trabalho a presos, egressos do sistema carcerário, pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei, em contratos que terão mais de 20 funcionários. No caso de serviços que demandem poucos trabalhadores (de seis a 19), a empresa vencedora deverá destinar, pelo menos, uma vaga para esse tipo de contratação. Abaixo de cinco funcionários, a inclusão de presos e egressos será facultativa.
Todos os prefeitos das 11 capitais e governadores dos estados, incluindo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, participaram da cerimônia no Itamaraty. Durante seu discurso, o ministro do Esporte, Orlando Silva, destacou a atuação do CNJ. "Rendo homenagem a essa brilhante iniciativa do CNJ que propõe a ressocialização de ex-presidiários, o que mostra entre tantas ações que o nosso povo está unido para a realização da Copa".
Portal de Oportunidades
Pelo convênio, os participantes também se comprometem a manter atualizado o Portal de Oportunidades do CNJ, incluindo as vagas disponíveis no sistema. O Portal, que está disponível no site do Conselho (www.cnj.jus.br), reúne as vagas de trabalho e de cursos de capacitação ofertadas para detentos, egressos e adolescentes em conflito com a lei em diferentes estados brasileiros. Atualmente 1.428 vagas estão sendo ofertadas pelo sistema, 1.214 para cursos e 214 para empregos. O termo de cooperação prevê, ainda, o desenvolvimento de ações, além do intercâmbio de informações e apoio técnico-institucional necessários à capacitação profissional dessas pessoas.
Maracanã
O governo do estado do Rio de Janeiro já acertou com o CNJ uma parceria para participação no programa Começar de Novo. Até o final de janeiro, deverá ser assinado um termo de cooperação técnica reservando 5% das vagas para egressos do sistema prisional nos editais de licitação para a reforma do Estádio do Maracanã. Estima-se que a obra deverá abrir um total de mil vagas de empregos diretos, 50 delas para o sistema carcerário.
São Paulo
No início de dezembro de 2009, o governo do estado de São Paulo assinou acordo de cooperação com o CNJ no âmbito do programa Começar de Novo e foi criado o Pró-Egresso e o Pró-Egresso Jovem. Os órgãos estaduais passaram a exigir das empresas vencedoras das licitações de obras e serviços 5% do número total de vagas para os ex-detentos. A expectativa do governo paulista era abrir 5 mil vagas de trabalho para esse segmento, a partir de 2010. Também já assinaram parcerias no âmbito do programa entidades como Clube dos 13, Sesi, Senai e Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
Fonte: www.stf.jus.br
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